Animais em condomínios

Algumas pessoas devem ter visto no meu facebook os relatos que eu tenho feito sobre os recentes problemas envolvendo animais de estimação aqui no condomínio onde moro há pouco mais de um ano.

Infelizmente esse tipo de problema é muito comum.

Resumindo os acontecimentos, tudo começou no domingo quando eu sai com o Yuri, meu cocker para passear. O porteiro parou eu e meu marido e informou que de acordo com o “Regulamento Interno do Condomínio” uma moradora pediu para avisar que quem tem animais de estimação deve carregar os mesmos no colo enquanto estiver nas áreas de uso comum dos outros moradores.

Na mesma hora eu avisei que não vou carregar meu cachorro no colo, ele é um cocker, mas pesa mais de 15Kg. Moro aqui há mais de um ano e sei que ninguém nunca teve motivos para reclamar, ele não chora ou late quando fica sozinho ou em horários não permitidos, nunca fez necessidades nas áreas de uso comum e nunca foi pra cima de outras pessoas porque eu o levo com a guia curta.

Mesmo quando encontro outros moradores que geralmente quando estão com crianças apontam e falam coisas como “olha que bonitinho” ou “olha o au au” eu viro para a pessoa, dou um sorriso e sigo andando. Não me importa se podem achar que sou metida, mal educada e qualquer outra coisa porque não parei e deixei a criança brincar com meu cachorro. Mas ele não sabe que não pode pular em crianças e que se pular a criança pode se assustar e isso virar um problema.

Depois que voltamos do passeio, o porteiro meio que se desculpou e disse que tinha se adiantando em falar sobre isso, porque na verdade o que aconteceu é que uma moradora encontrou com um Labrador que estava de guia e coleira (vale ressaltar) saindo com a dona e se assustou. Se ela se assustou, problema dela!

Na noite do mesmo dia, a dona do labrador me interfonou para saber o que eu estava achando disso tudo. É claro que eu falei que isso é um absurdo. Gente, quem consegue carregar um labrador no colo? Pior, o prédio não tem elevador e a moça mora na cobertura, são 4 lances de escada com um labrador no colo, really?

Algumas horas depois, o síndico avisou a ela que deveria ser feito o uso de uma focinheira. Primeiro, pra mim não existe raça agressiva e raça mansa, cansei de ver pit bulls que são uns fofos, tudo depende do dono. Mas ainda assim, colocando a ignorância em jogo, qualquer pessoa sabe que labradores são cães dóceis, tanto que são indicados para crianças!

No dia seguinte, fiquei esperando alguém me parasse na portaria ou interfonasse para dizer que eu deveria fazer o mesmo, mas isso não aconteceu. Sorte deles.

À noite a dona do labrador me interfonou para dizer que avisaram que ela deverá tirar o cachorro do apartamento imediatamente! É ou não é pra ficar indignado?

Até onde eu sei, vai ser feita uma Assembléia para que discutam sobre animais no condomínio. Eu não sou proprietária, portanto não posso votar, mas pretendo estar presente e de alguma forma mostrar que a Constituição Federal está acima desses Regulamentos.

Essa história ainda não terminou, mas eu resolvi fazer o post para que sirva de alerta. Mesmo que você não tenha um animal de estimação ou não more em apartamento, informação nunca é demais e pode servir para alguém que você conheça.

Qualquer animal que vive em condomínio de apartamentos é amparado pela lei n° 4591/64 e art. 554 do código civil. Mesmo havendo na convenção condominal cláusula proibindo animal em apartamento,tolera-se ali a permanência deste, quando desse fato não resultar prejuízo ao sossego, à salubridade e à segurança dos condôminos.

A Constituição da Rep. Fed. do Brasil, através da Lei. n° 4591/64 e art. 554 do código civil, da o direito a todos os cidadãos a propriedade, sendo considerados os animais como semoventes (e portanto bens que podem ser propriedade de alguém). Não ha como uma Lei Municipal ou uma Convenção de Condomínio possa proibir algo que é permitido por Lei Federal, mais ainda a Constituição, a Lei Maior do país. Só poderá haver intervenção do Município, se a posse do animal (ou dos animais) representar ameaça à Saúde Pública, mas mesmo assim, o proprietário tem o direito de escolher um veterinário de confiança para apresentar o laudo final. Fonte: www.apaa.com.br

Eu peço para quem está passando ou possa vir a passar por isso, não desista! A Lei está do seu lado e condomínios e síndicos que não respeitam isso cometem abuso!

Update! Ainda hoje pela manhã o labrador chegou a ir embora. Mas no decorrer do dia a dona se informou melhor com alguns artigos que peguei na internet, levou até um advogado que endossou tudo o que estava escrito lá. E o labrador voltou para casa!